Alvaro Camargo, M.Sc., PMP

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Projeto de Lei 274/2016 é tema de grande preocupação na área de projetos públicos

caos

O projeto de lei do Senado Federal de número 274/2016 terá, se aprovado na integra, um grande impacto para os projetos que vierem a ser contratados pelos entes públicos no Brasil. O projeto de lei afeta em especial os grandes projetos de obras públicas. A motivação do projeto de lei, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, é uma tentativa legítima de conter a corrupção que hoje envolve as obras públicas. Mas a proposta é ingênua ao tentar passar para as seguradoras as responsabilidades que são inerentes ao Estado. Se essas as novas regras vierem a ser aprovadas, todas as empresas que executam projetos para o Poder Público, com valor igual ou acima de R$ 10 milhões deverão contratar um seguro garantia, também conhecido por performance bond, no valor de 100% do valor do projeto. Apesar de trazer na sua gênese a tentativa de evitar a corrupção, o projeto de leu cria mais problemas do que soluções. Veja só:

  1. A seguradora passará a ser, ao mesmo tempo uma gerenciadora e uma fiscalizadora de projetos, já que na prática, ela será a entidade responsável por garantir que o empreendimento seja entregue caso a contratada falhe. Por isso não basta apenas gerenciar a obra. Todo o projeto técnico terá que ser supervisionado pela seguradora. A grande dúvida é se empresas seguradoras terão a expertise necessária para avaliar os riscos totais dos projetos e, ao mesmo tempo, terem a capacidade de gerenciar e fiscalizar os mesmos. O mais provável é que as seguradoras nem queiram assumir um papel que não lhe cabe.
  2. Pela proposta, a seguradora terá a obrigação de assumir a execução da parcela restante do projeto em caso de falha da empresa originalmente contrata. Essa obrigação de execução da parcela restante poderá ser feita com quadro próprio de pessoal da seguradora ou através de terceiros. A seguradora poderá refazer a licitação com seus próprios critérios.
  3. A interveniência da seguradora no projeto vai, na prática, limitar o diálogo entre o Poder Público e a contratada. Embora isso possa minimizar a possibilidade de corrupção, tem também um grande inconveniente: a falta do diálogo entre contratante e contratado. É mais ou menos como se o leitor fosse reformar sua casa e não pudesse conversar livremente com os pedreiros ou com a empresa contratada. Projetos, como é amplamente sabido, podem ter mudanças que são necessárias e legitimas. Da forma proposta é certo que a seguradora vai negar qualquer mudança no projeto pois isso gera custos e riscos adicionais.
  4. Para as seguradoras, as novas regras aumentam sensivelmente o seu risco. O resultado óbvio é que os preços de seguro vão subir e apenas as grandes empresas serão capazes de fornecer as garantias, com óbvia diminuição do nível de concorrência, o que, por sua vez, também contribui para o aumento de preços dos projetos públicos. Mas, isso, também é polêmico, já que mesmo as empresas normalmente têm um portfólio de projetos maior do que a sua capacidade de fornecer garantias.
  5. Estima-se que o mercado segurador vai precisar elevar sua capacidade. O salto estimado é de cerca de quinze vezes (De R$ 1 Bilhão para R$ 15 bilhões), conforme fontes do Instituto de Engenharia de São Paulo. O setor de seguros terá fôlego para tudo isso?
  6. As empresas licitantes terão que focar nos limites de suas capacidades. Isso pode aumentar a qualidade, já que as empresas não vão se aventurar a fazer projetos para os quais não têm competência. Por outro lado, isso vai gerar menor concorrência, com aumento dos preços para o setor público e para a sociedade.
  7. A atual lei 8.666 criou uma irresponsabilidade institucional, que abre as portas para ineficiência e para a corrupção, na medida em que aquilo que está sendo licitado pode sofrer mudanças e qualquer empresas, mesmo que aquelas sem capacidades adequadas, pode entrar na concorrência. Com as novas regras, o Estado terá que fazer um planejamento estratégico de longo prazo e melhorar sua capacidade de propor novos projetos. Em princípio isso é bom. Mas existem sérias dúvidas sobre a capacidade do Estado de ter um planejamento estratégico de longo prazo com capacidade de melhorar a qualidade dos projetos propostos. É bastante comum no mercado o comentário de que os projetos básicos dos projetos no setor público, de um modo geral, apresentam baixa qualidade. E não existem indicações de que esse cenário possa mudar no curto prazo.
  8. O PL 274/2016 apresenta a bizarrice de supor que o projeto executivo estará pronto no momento da contratação. Ninguém é louco de segurar em 100% um projeto cujo detalhamento técnico ainda está por ser feito. Sendo assim, não há como precificar o risco de um projeto cujos detalhes não são conhecidos.
  9. O PL 274/2016 introduz mais caos no ambiente dos projetos públicos na medida em que faz com que as seguradoras tenham poder de veto. Seguradoras, como se sabe, são seres ariscos. Farão de tudo para minimizar seus riscos. Já pensou o tempo que uma seguradora levará para assegurar-se de que o projeto apresenta condições técnicas adequadas? As mudanças contratuais só serão possíveis mediante a anuência das seguradoras. A realidade nos mostra que é praticamente impossível fazer um grande projeto sem que haja aditivos contratuais. E esse poder de veto poderá, em algumas circunstâncias, ser contrário ao interesse público.
  10. O PL 274/2016 tira duas responsabilidades inerentes ao gestor público: a de fazer o projeto técnico bem feito e a de fiscalizar aquilo que foi contratado. Nesse novo cenário, a função pública de zelar pela boa gestão dos projetos do Estado brasileiro passa a ser assumida por entes privados, ou seja, as seguradoras. Em outras palavras: o Estado simplesmente lava suas mãos em relação à sua responsabilidade de gerir adequadamente os seus projetos.
  11. O PL 274/2016 legisla sobre um assunto cuja competência é da Susep, que é o órgão técnico responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro e resseguro e cuja missão é regular, supervisionar e fomentar os mercados de seguros e resseguros. Aparentemente a Susep não foi consultada quando da elaboração desse projeto de lei já que, sendo um órgão técnico, certamente tem condições de mostrar as incoerências dessa proposta.

A conclusão é que de existem dois cenários possíveis caso uma eventual implantação das regras oriundas do projeto de lei 274/2016 ocorra: ou as seguradoras simplesmente não vão aceitar os riscos ou, caso existam seguradoras que aceitem bancar o risco de 100% do valor dos projetos, haverá um aumento significativo dos custos dos projetos públicos, com o potencial de aumentar o caos no ambiente dos projetos públicos por conta do poder de veto das seguradoras. Como se vê, o potencial dessa lei virar letra morta ou de criar o caos é grande. A iniciativa do Senador Cássio Cunha Lima tem boas intenções. Mas, dizem por aí, que a estrada para o inferno está pavimentada de boas intenções.

Dica para quem está fazendo TCC, dissertação de mestrado ou tese: Manual da Unesp a R$ 5,00

Dica para quem está fazendo TCC, dissertação de mestrado ou tese: Manual da Unesp a R$ 5,00.

O Manual de Publicações da UNESP está sendo vendido a R$ 5,00 na livraria da UNESP na praça da Sé em São Paulo. Uma verdadeira pechincha! Infelizmente não achei o referido manual no site da livraria, que é http://www.culturaacademica.com.br Para quem tiver interesse, seguem os dados de contato:

Praça da Sé, 108 – Térreo
CEP: 01001-900
SAC: (11) 3107-4343 – livrariavirtual@editora.unesp.br

 

 

Paraguay – Um país surpreendente na opinião de Alvaro Camargo

Paraguay – Um país surpreendente na opinião de Alvaro Camargo

Turma de alunos do Paraguay em setembro de 2015

Em setembro de 2015 tive a felicidade de ser convidado pela Fundação Getúlio Vargas a ministrar um aulas de gerenciamento de projetos para um curso promovida pela UNA – Universidade Nacional de Asuncíon. A maior parte dos alunos que assistiu minhas aulas trabalha no setor público do Governo Federal do Paraguay, embora houvessem também alunos de empresas privadas e estatais. Relato aqui o que me surpreendeu positivamente nessa visita ao Paraguay:

  1. O conhecimento que eu tinha do Paraguay era apenas de Ciudad de Leste, que, de fato, não é uma boa referência para retratar o Paraguay. Fiquei surpreendido de ver que, na capital do país, não existem mendigos ou menores nas ruas pedindo esmolas ou praticando atos ilícitos.
  2. A cidade de Asunción é bastante segura. Não há a paranóia da insegurança que vemos nas grandes cidades brasileiras.
  3. A Universidade Nacional de Asunción possui excelente infraestrutura e corpo docente de alto nível.
  4. A economia do Paraguay está bem melhor do que a economia brasileira.
  5. O nível dos alunos que, sua maioria eram servidores públicos, me surpreendeu pelo interesse e disposição de aprender. Todos que estavam presentes nas aulas apresentaram um legítimo interesse em aprender e contribuir com o desenvolvimento do país com os conhecimentos adquiridos. Se não eu soubesse quem eram os alunos eu teria tomado todos por empregados de empresas privadas, tamanho foi o interesse nas aulas.
  6. A acolhida que dão aos brasileiros é sensacional. São muito hospitaleiros. E olhe que não estou falando da minha recepção pelos alunos e pelo colegas professores. Estou falando do contato com pessoas nas ruas.

Essa visita recente criou a convicção em mim de que o Brasil tem muito o que aprender com o Paraguay. Deixo aqui meus parabéns à todos os alunos que tornaram esse visita ao país vizinho muito agradável. E agradeço aos colegas Professores que me apoiaram nessa visita:

  • Professor Dr. Cecilio Jara Rodriguez
  • Prof. Esteban Almada Román
  • Professora Dra. Edelira Lampert

A todos os Professores e alunos, deixo o meu muito obrigado. Alvaro Camargo.

 

Manual de Projetos Infraestrutura e Engenharia em promoção

Manual de Projetos Infraestrutura e Engenharia em promoção até 20/11/2015 na Oficina de Textos

Informo que o livro escrito por Julio Schwartz e eu, Manual de Projetos Infraestrutura e Engenharia, está sendo vendido pela Editora Oficina de Textos em promoção com desconto de 25%  e ainda pode ser parcelado. A oferta é válida até 20/11/2015. É uma boa oportunidade para adquirir seu exemplar. O link de acesso ao livro no site da Oficina de Textos é:

http://www.ofitexto.com.br/manual-de-projetos-de-infraestrutura-e-engenharia/p

Os profissionais que tem lido o livro têm me falado que gostaram especialmente dos tópicos relacionados com a administração de contratos, pleitos e controvérsias. Também recebi um excelente feedback pelo fato do livro abordar todo o ciclo de projetos de infra e engenharia, desde a captação do negócio até o encerramento e lições aprendidas.

 

Manual de Projetos de Infraestrutura e Engenharia

Manual de Projetos de Infraestrutura e Engenharia

Manual de Projetos de Infraestrutura e Engenharia

É com grande prazer que anuncio a publicação do livro mais novo no qual eu trabalhei, juntamente com meu amigo e parceiro, Julio Schwartz. Trata-se de um manual completo com cerca de 500 páginas. O texto abrange todos os aspectos relacionados com o desenvolvimento desses tipos de projeto. O foco predominante do livro é a visão das empresas contratadas para construir projetos. A obra foi pensada para uso prático no dia-a-dia dos projetos, evitando a complexidade dos textos acadêmicos, porém com profundidade adequada que o assunto exige.

O livro pode ser encomendado, em formato impresso, nas duas lojas virtuais indicadas nos links abaixo. A versão eletrônica Kindle sairá em breve.

Amazon.com

Create Space Store

É um livro indispensável para engenheiros, arquitetos, administradores, advogados, integrantes de equipes de projetos e líderes empresariais envolvidos em projetos de infraestrutura e de engenharia nos setores público e privado no Brasil.

O livro tem diferenciais importantes:

1) É um livro escrito para a realidade brasileira, de acordo com a nossa legislação, com informações sobre o tamanho do mercado deste tipo de projeto no Brasil e com informações sobre as modalidades de contratos usadas em nosso país, assim como informações sobre os principais contratantes.

2) O O livro foi baseado na experiência prática em projetos de mais de 35 anos de cada um dos autores. Mas o texto também traz referências de inúmeros autores e pesquisadores do assunto, tornando-o apto, também, como fonte de referência para pesquisadores e acadêmicos.

3) O livro também traz uma contextualização histórica de projetos de infraestrutura e engenharia no Brasil, mostrando o primórdio desses projetos.

Se você vier a comprar o livro, não se esqueça de colocar seu comentário na página da Amazon.com. Desejo uma boa leitura a todos os interessados neste tipo de projeto.

A lei de Campbell

A lei de Campbell

Donaldo Thomas Campbell

A lei de Campbell define que, uma vez que você tenha definido uma métrica como indicador primário para o sucesso de algo, a capacidade de conseguir medir com precisão o sucesso tende a ser tornar complexa.

Este cientista social, cujo nome completo é Donald Thomas. Campbell, definiu esta lei num artigo cientifico chamado Assessing the Impact of Planned Social Change. Neste artigo ele descreveu o efeito de medições quantitativas em processos de tomada de decisões da seguinte forma:

 The more any quantitative social indicator is used for social decision-making, the more subject it will be to corruption pressures and the more apt it will be to distort and corrupt the social processes it is intended to monitor.

Traduzindo de forma livre para o Português: “Quanto mais um indicador social quantitativo é utilizado para a tomada de decisão social, mais sujeito estará a pressões de corrupção e mais fácil será distorcer e corromper os processos sociais que se pretende monitorar.”

No Brasil, esta lei é facilmente verificável. Vamos dar exemplos. Há alguns anos atrás, quando se deu o primeiro apagão aéreo no Brasil, a sociedade ficou sabendo que a operação dos aeroportos e das companhias aéreas estavam muito abaixo do desejável. Como todos sabem, isso não não mudou muito desde então. Um indicador de funcionamento das empresas aéreas é a sua pontualidade. Como haviam muitos vôos em atraso, lembro-me de ter visto uma notícia no jornal que dizia que o critério de voo atrasado tinha mudado. Em vez dos habituais quinze minutos, passou-se a considerar um voo em atraso apenas se o voo estivesse com pelo menos meia hora de atraso. Num passe de mágica foi possível fazer com que um percentual significativo dos voos deixasse de estar em atraso, sem que nenhuma providencia concreta para melhorar a situação tivesse sido tomada.

No momento atual, o Governo brasileiro faz o aquilo que os economistas chamam de “contabilidade criativa”  para mostrar que as finanças públicas estão melhores do que realmente estão.  É a lei de Campbell em ação.

Mas, o que você, como executivo uma empresa privada, tem a ver com isso? Na realidade esta tentação de corromper indicadores é algo que pode ocorrer em qualquer empresa e em qualquer projeto.Pense nisso quando tiver que estabelecer indicadores de sucesso na empresa ou em projetos. Prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém.

As quatro maneiras de TI gerar valor para o negócio

As quatro maneiras de TI gerar valor para o negócio

Algumas pessoas pensam que a função de TI é apenas a de operar os sistemas de computadores de forma a permitir o registro seguro das informações necessárias para o desenvolvimento dos processos burocráticos da empresa. Embora essa visão seja parcialmente verdadeira, ela não é, nem de longe, completa. TI é uma função que vai muito além disso. Segundo Hunter & Westerman (2009), existe quatro formas de TI fornecer valor para as empresas melhorarem seu desempenho em negócios. A figura abaixo  mostra as formas de gerar valor através de TI. Que tal melhorar o desempenho da sua área de negócio montando projetos que levem em conta o modelo a seguir

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Para saber mais: Hunter e Westerman. The real business of IT. Harvard Business Press. Boston: 2009.

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