Alvaro Camargo, M.Sc., PMP

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Pontos chave para análise de qualidade de contratos em projetos

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Em 19/06/2017, por Alvaro Camargo, Professor e Consultor em Gerenciamento de Projetos.

Uma pergunta recorrente que é comum em minhas atividades de consultoria é como verificar a qualidade de um contrato a ser celebrado entre o contratante e a empresa que será contratada para executar um projeto. Só há um jeito de fazer essa verificação: fazendo uma análise crítica do contrato. Analisar contratos é uma atividade complexa e que exige o conhecimento de múltiplas disciplinas e não apenas o conhecimento de direito, como muitos imaginam. Um contrato pode estar perfeito do ponto de vista jurídico, mas não estar perfeito do ponto de vista daquilo que acontece no mundo real. Além disso, fazer a análise crítica de contrato exige uma análise minuciosa. Apesar disso é possível dar uma ideia geral de como é possível fazer uma verificação mínima de qualidade em um contrato através da análise dos seus principais pontos chaves. O quadro abaixo resume os pontos chave mais comuns que devem ser analisados. Observe que o conteúdo do quadro não é exaustivo. Existem outros pontos que devem ser levados em consideração. Não coloquei todos para que a leitura não seja cansativa. Se o contrato for analisado sob esses aspectos chave antes da sua assinatura, haverá uma significativa minimização de riscos.

Quadro 1 – Pontos chaves comuns para verificação de qualidade em contratos de projetos

Pontos chave

Pontos a verificar

Especificação técnica

Adequação, completude e descrição do escopo de trabalho. Consistências entre proposta técnica e comercial.

Preço

Consistência de preço e estimativa de custos com especificação técnica. Adequação com contingências e margem de lucro.

Condições de pagamento

Cronograma de pagamentos ao longo do projeto. Determina o quanto o contratado vai receber de dinheiro para cobrir seu fluxo de caixa durante o curso do projeto. Define a exposição do risco de falta de fundos do contratado durante a execução do projeto.

Cronograma

Define as datas de completar o projeto e também as entregas parciais. Relacionado com o risco de possível atraso e custos de aceleração relativos à provisão para liquidated damages (Provisão definida no contrato para compensação de eventuais problemas, como por exemplo, atrasos ou de quebra de alguma clausula contratual.

Garantias de performance

Medidas de desempenho com tolerâncias aceitáveis. Definição das pré-condições de alcance do desempenho almejado e a definição de liquidated damages (Nesse caso é a provisão para compensação ao contratante de eventuais atrasos ou por performance inferior daquilo que está sendo construído) em caso de ocorrência de desvios.

Garantias em geral

Provisão para pagamento de reparo ou defeito de equipamentos ou instalações. Compensação possível para consequências de serviços com defeito (Como, por exemplo, falhas de engenharia)

Limitação de responsabilidade

Define qual é o valor máximo de responsabilidade do contratado em relação ao que o cliente contratou, excluindo delitos ou negligência.

Títulos mobiliários e seguros (Securities)

Define como o contratado vai assegurar o desempenho daquilo que prometeu ao cliente em contrato. Define como o contratante vai assegurar o pagamento de suas obrigações para com o contratado. Exemplo de valores mobiliários: carta de crédito, títulos ou garantias por terceiros, como por exemplo, seguro.

Gestão de contratos evita dor de cabeça futura

O cuidado com os desequilíbrios econômicos e financeiros em contratos na área de construção e a consequente necessidade de gerir contratos, documentos e evidências dos desequilíbrios é o tema da reportagem de 28 de novembro de 2016, elaborada pela jornalista Hosana Pedroso que saiu na revista digital do site http://www.construcompras.com.br, voltado para a indústria da construção civil. A matéria em questão conta com a colaboração técnica da minha pessoa. O artigo traz informações importantes para aqueles que trabalham com a administração contratual de clientes e de subcontratados. Para acessar a reportagem, clique em Gestão de contratos evita dor de cabeça futura.

A importância do Gerenciamento de Informações Contratuais em Empreendimentos de Infraestrutura e Engenharia

A importância do Gerenciamento de Informações Contratuais em Empreendimentos de Infraestrutura e Engenharia

Hoje, dia 26/10/2015, foi publicada uma matéria sobre a importância do gerenciamento de informações contratuais em empreendimentos de infraestrutura e engenharia no Portal Brasil. Neste artigo eu e Rivaldo Tamiazzo explicamos algumas questões importantes sobre esse assunto. Clique no logo do portal Brasil Engenharia a seguir para acessar a matéria.

Sistema de gerenciamento de informações e documentos em empreendimentos públicos concessionados: as vantagens da concessionária em herdar o sistema da construtora

Sistema de gerenciamento de informações e documentos em empreendimentos públicos concessionados: as vantagens da concessionária em herdar o sistema da construtora

 Atualmente é bastante comum que governos façam concessões para que empresas privadas façam a operações de equipamentos públicos, como por exemplo, estradas e aeroportos. Alguns argumentam que seria ótimo se os governos fossem capazes de administrar adequadamente esses bens. Infelizmente no Brasil isso é bastante complicado. Nossos governos são lentos, pouco capacitados para planejar e administrar equipamentos públicos e muito sujeitos à corrupção. Nesta situação o melhor é deixar que as empresas privadas cuidem desse patrimônio público, que é essencial ao desenvolvimento do país. Concessões geram receitas para o governo. Ao mesmo tempo os usuários dos equipamentos públicos recebem um nível de serviço que o poder público é incapaz de oferecer (pelo menos no Brasil).

Diante desse cenário vale a pena a discussão do uso de base de dados relacionais para gerenciamento de informações durante a construção do empreendimento e o uso posterior desse recurso pela concessionária. Não é de hoje que se sabe que uma base de dados relacional com capacidade para armazenar documentos, registros e informações é algo de muito valor para qualquer empresa de construção. Por isso é bastante comum que as empresas de construção usem algum sistema de gerenciamento de informações e documentos para auxilio na administração do contrato celebrado de construção. Eu costumo chamar esses sistemas de bases de dados relacionais. São sistemas que permitem o armazenamento e o relacionamento de informações e documentos. Já ajudei a implantar diversos desses sistemas em diferentes empreendimentos no Brasil.

O ponto chave que o presente artigo busca mostrar é que o aproveitamento dessas bases de dados relacionais, que são usadas pelas construtoras, é útil também para a concessionária que vai operar esse empreendimento.  O modelo proposto está colocado a seguir.

O que se advoga é que a concessionária que contrata uma obra deveria, sempre que possível, buscar entrar em acordo com a construtora contratada para “herdar” a base de dados relacional usada pela construtora durante a construção para a fase de operação do empreendimento. A seguir estão descritas algumas vantagens de uso dessas bases pela concessionária na fase de operação do empreendimento:

Vantagem #1 – Uma base de dados relacional de uma obra é sempre algo valioso na medida em que a mesma pode armazenar todos os desenhos, registros de qualidade, notas fiscais, medições, atas de reunião, cartas, relatórios, diários de obra e outros documentos importantes. Em caso de problemas de garantia ou de fiscalização, as memórias técnicas, contratuais e de todos os registros da obra estarão facilmente disponíveis. A base de dados relacional de um contrato pode facilitar, por exemplo, a descoberta de quem foi o subcontratado que fez determinado serviço, qual o método construtivo usado, quais materiais foram empregados e assim por diante.

Vantagem #2 – A existência de uma base de dados relacional contendo todos os registros documentais de um empreendimento serve para ajudar na definição de projetos futuros. Através desses registros é possível descobrir lições aprendidas que podem ser muito úteis caso a concessionária necessite ampliar o empreendimento que opera ou tenha que construir outro empreendimento similar. Dependendo do acordo feito entre a empresa que fez a construção e a concessionária, é possível ter acesso aos documentos que foram usados para calcular os custos da obra, facilitando, por exemplo, a elaboração de futuros orçamentos.

Vantagem #3 – Todo empreendimento quando pronto e em fase de operação precisa de manutenção. A existência de uma base de dados relacional com todos os documentos e informações é um ativo de altíssimo valor para facilitar a manutenção. Embora os contratos de construção normalmente obriguem o contratado a fazer desenhos “As built” não há nenhuma garantia de que esse tipo de desenho realmente represente a realidade daquilo que foi construído (Até porque é raro a concessionária verificar a qualidade de desenhos “As Built”). A existência de registros detalhadas permite obter informações que podem não estar registradas em desenhos “As built”, como por exemplo, a especificação de um determinado tipo de aço num dado componente. Se a base de dados contiver todos os documentos técnicos envolvidos na construção, como por exemplo, data books, será fácil obter esse tipo de informação.

Vantagem #4 – Uma base de dado relacional permite administrar qualquer tipo de informação, inclusive documentos de engenharia. Quando a construtora faz uso de uma base de dados relacional para administração da documentação de engenharia, é possível implantar workflows de aprovação e manter o acervo de desenhos atualizado e controlado. Quando se iniciar a fase de operação, a concessionária pode ser beneficiada se “herdar” a base de dados relacional da empresa que contratou para fazer o empreendimento. Como o custo de implantação dessa base de dados já está diluído no custo da obra a concessionária não terá que pagar para ter um novo sistema integrado de gestão de documentos de engenharia, item imprescindível na fase de operação. Basta fechar um acordo no inicio da contratação para que a concessionária venha a usar a base da construtora. Se a concessionária não fizer isso, terá que contratar um novo sistema de gestão de documentos de engenharia para a fase operacional. Isso certamente terá um alto custo e será necessário recadastrar todos os documentos de engenharia. Se houver acordo de uso da base de dados relacional da construtora, a concessionária terá, ao final da construção, acesso a um acervo organizado e pronto com todos os desenhos e demais documentos chave para tocar a operação.

Vantagem #5 – Uma construtora necessita administrar os stakeholders do empreendimento que está construindo. A base de dados relacional é o local ideal para armazenar as informações sobre stakeholders. Ao assumir a base de dados da construtora no final da obra, a concessionária terá em mãos um cadastro completo de todos os stakeholders e tudo aquilo que com eles foi negociado. Isso também é um ativo importante para a fase operacional de qualquer empreendimento concessionado.

Conclusão

A empresa contratada para construir um empreendimento precisa ter um sistema de gerenciamento de informações e documentos para poder administrar adequadamente o projeto. Esse é um custo que o contratante terá que assumir de qualquer jeito já que estará embutido no custo da obra. Nesse cenário, negociar a transferência desses sistemas para a concessionária que vai operar o empreendimento faz todo sentido. É mais barato e conveniente. Além disso, dependendo de como for feito o acordo, a concessionária pode emitir uma especificação do que deseja colocar na base de dados relacional de forma a contemplar suas necessidades especificas para a fase operacional. Normalmente isso só é pensando depois que o empreendimento está pronto. Por que então não pensar nisso desde antes de começar a construção?

Como o advogado interpreta contratos?

Como o advogado interpreta contratos?

Por Álvaro Camargo, PMP

Lidar com contratos é algo inevitável na vida de um gerente de projeto. A grande questão é que, para quem não é advogado, lidar com contratos não é algo necessariamente simples. A interpretação de contratos é uma tarefa que pode ser complexa. Gerentes que tem formação técnica costumam ficar desconcertados pela maneira como os advogados interpretam os contratos e acham “brechas” para suas argumentações.

Não sou advogado. Mas por ter uma larga experiência em gerenciamento de projetos e na gestão de contratos, acabei, ao longo dos anos, descobrindo como é que os advogados interpretam contratos.

De um modo geral, os profissionais que não são advogados costumam ler o contrato, interpretando-o ao “pé-da-letra”.  É um método simplista. Conforme veremos adiante, um advogado consegue enxergar muito mais do que um simples mortal pelo fato de que ele domina técnicas mais sofisticadas de interpretação dos contratos.

Um advogado pode fazer uso da Hermenêutica. A hermenêutica é um método cientifico utilizado por outras áreas do conhecimento cientifico. No caso do direito, a Hermenêutica pode ser definida como o exame sobre os pressupostos. A Hermenêutica tem esse nome devido ao Deus Grego Hermes, que era mensageiro dos Deuses. Sua função era levar a mensagem dos Deuses para os homens e vice versa.

No caso da área de Direito, a Hermenêutica, segundo o que puder apurar, faz uso de alguns métodos, descritos a seguir:

Método Gramatical: esse é o método mais básico. Consiste na busca do sentido literal ou textual do contrato. Esse método é apenas o ponto de partida para interpretar um contrato. Faz sentido. Se gramaticalmente o texto está incorreto, é evidente que poderá gerar controvérsias. E isso abre brechas para que o advogado defenda seus pontos de vista. Por outro lado, a interpretação simplesmente gramatical do texto também pode levar a conclusões injustas ou incorretas. Não é porque o texto está gramaticalmente correto que o contrato está correto.

Método Sistemático: nesse método busca-se o entendimento do contrato a partir do seu todo. Um contrato não pode ser analisado em pedaços. Uma clausula pode afirmar algo. Mas outra clausula pode contrariar o que está disposto em outra clausula. Além disso, certas clausula contratuais podem contrariar o sistema de normas legais. Por isso o método sistemático é uma análise de todo o sistema contratual (conjunto de clausulas) e das normas legais vigentes.

Método Histórico: esse método busca antecedentes remotos e imediatos que podem interferir no processo de interpretação do contrato. Um contrato formaliza acordos e faz uso daquilo que os advogados chamam de institutos, ou seja, as práticas legais normalmente aceitas e adotadas. Muitas vezes um contrato é produto de uma série de negociações, que podem levar a uma peça que é uma verdadeira colcha de retalhos. Mas a análise do contexto histórico provavelmente mostrará porque o instrumento contratual foi escrito do jeito que foi escrito. E isso pode levar o advogado a descobrir “brechas” que podem favorecer o ponto de vista que ele quer defender. Como exemplo, podemos citar a Constituição Federal de 1988. Nossa carta magna tem diversas “esquisitices”. Nela encontramos diversas normas de aplicabilidade limitada, que necessita de legislação complementar para que seus efeitos sejam produzidos. Por que a constituição brasileira é assim? Uma análise histórica mostra que a mesma foi escrita num período de redemocratização da sociedade. Os problemas da ditadura estavam ainda muito marcados na sociedade. Isso fez com que o legislador tivesse o intuito de proteger direitos. Nesse afã de proteger direitos, criou uma constituição com pontos que jamais deveriam estar numa constituição. Exemplo: determinação de pagamento de adicional de férias.

Método Teleológico: é o método que busca a finalidade ou os fins que inspiraram aqueles que redigiram o contrato. Existe certa presunção de que quem escreveu tinha certos objetivos em mente e elaborou o contrato como meios de atingir esses objetivos. Sob tal enfoque, deve-se entender aquilo que está escrito deve ser conciliado com a finalidade que o redator tinha previsto.

Método Tópico-problemático: esse método busca o exame do caso concreto, para, a partir daí, escolher uma das opções interpretativas. Depois desse exame busca-se fundamentar a decisão.

Além desses métodos, os advogados usam outros métodos hermenêuticos, listados a seguir:

  • Método Sociológico
  • Método Hermenêutico – Concretizador
  • Método científico-espiritual
  • Método normativo-estruturante

Não tenho certeza de que tais métodos sejam aplicáveis aos contratos. Pelo conhecimento limitado que tenho a respeito da área de direito, são métodos usados na interpretação de leis e não de disputas contratuais (Interpretação da Constituição, por exemplo). Mas lembre-se: não sou advogado. Portanto posso estar enganado. Minha intenção aqui não foi a de escrever um tratado. Mas apenas tentar esclarecer alguns métodos usados pelos advogados quando tratam de interpretar contratos e as disputas entre contratado e contratante. Se quiser aprofundar, sugiro consultar seu advogado.

Contrato EPCM – O que é?

Contrato EPCM – O que é?

O contrato EPCM (Engineering, Procurement and Construction Management) é um contrato de prestação de serviços usado na área de projetos de engenharia. Nesse tipo de contrato a empresa contratada desenvolve o projeto, faz a compra de equipamentos e materiais e faz a gestão do processo de construção para seu contratante. A empresa contratada atua como um agente do dono do projeto ou da obra. Nesse tipo de contrato a empresa contratada não constrói. Mas ela é a responsável pela gestão da entidade contratada para construir.

De um modo geral, uma empresa contratada em regime EPCM é responsável por:

(a) Desenvolvimento do projeto (incluindo o projeto básico e executivo).
(b) Aquisição de materiais e equipamentos a serem empregados no projeto;
(c) Gerenciamento e administração dos contratos de construção firmados entre o contratante e as empresas responsáveis pela construção.

Original Contract x Change Order

Original Contract x Change Order

Qualquer um que já trabalhou com administração contratual sabe que as “change orders” tendem a aumentar o valor dos contratos. Em alguns casos esse valor pode ser maior do que o do contrato.

Como estamos em época de final de ano, uma dose de bom humor é necessária. Segue abaixo uma foto que considero engraçada do ponto de vista de administração contratual. Ela é auto explicativa e dispensa comentários. Achei ela na Internet e não sei quem é o autor. Mas ele foi genial ao tirar (ou bolar) essa foto.

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