Declaração de Trabalho de Aquisição ou Procurement Statement of Work

Alguns alunos sempre me pedem esclarecimentos do conteúdo de uma declaração de trabalho de aquisição ou Procurement Statement of Work em Inglês. Este post trata dessa dúvida.

Este documento é uma descrição narrativa dos produtos serviços ou resultados a serem entregues pelo fornecedor que foi ou será contratado. A declaração de trabalho de cada aquisição é desenvolvida a partir da linha base do escopo do projeto e define somente a parte do projeto do escopo que faz parte daquilo que envolve uma determinada aquisição. A declaração de trabalho de uma aquisição deve descrever um determinado item a ser adquirido com um grau adequado de detalhamento, para permitir que o fornecedor consiga ofertar adequadamente o produto, serviço ou resultado desejado pelo contratante. A declaração de trabalho de uma procuração usualmente inclui os seguintes itens, embora não esteja limitada somente a isso:

Aspectos relacionados ao produto, serviço ou resultado que será entregue

• Nome do produto, serviço ou resultado que será adquirido;
• Quantidade desejada;
• Descrição do uso que será dado ao produto a ser adquirido ou do problema que o produto, serviço ou resultado deverá resolver;
• Especificações técnicas do produto, serviço ou resultado a ser entregue;
• Especificações da necessidade de compatibilidade entre tecnologias;
• Especificações dos padrões de qualidade a serem atendidos, incluindo a especificação dos testes a serem realizados;
• Especificação do desempenho do produto ou do serviço adquirido, incluindo o período para obtenção do desempenho desejado;
• Critérios de aceitação daquilo que será fornecido;
• Especificações das premissas e restrições aplicáveis;
• Definição do(s) local(is) do fornecimento e;
• Definição dos termos Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) aplicáveis (Se for o caso)

Entregas acessórias

• Especificações de entregas de produtos acessórios a serem desenvolvidos;
• Especificações dos treinamentos e serviços acessórios a serem desenvolvidos;
• Especificações dos serviços acessórios a serem desenvolvidos;
• Especificação da documentação que deve ser fornecida juntamente com o produto, serviços ou resultado daquilo que será fornecido;
• Critérios de aceitação das entregas acessórias;
• Especificações das premissas e restrições aplicáveis às entregas acessórias;
• Definição do(s) local(is) do fornecimento das entregas acessórias e;
• Definição dos termos Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) aplicáveis (Se for o caso).

Prazos

• Prazo para início dos trabalhos;
• Prazos das entregas principais;
• Prazos das entregas acessórias;
• Prazos de final de encerramento e;
• Datas marcos importantes.

Especificações de como o fornecimento será feito

• Descrição do trabalho e das atividades a serem executadas, incluindo o método aplicável (se for o caso) e;
• Descrição das responsabilidades de quem fará tais trabalhos e atividades.

Aspectos regulatórios

• Especificações das normas de segurança, meio ambiente, saúde e medicina do trabalho que devem ser aplicáveis ao fornecimento;
• Especificação da legislação que deve ser respeitada na execução dos trabalhos e;
• Especificações de todos os requerimentos normais ou especiais, incluindo aqueles fora de padrões usuais.

Aspectos fiscais

• Especificações de enquadramentos tributários especiais ou de aproveitamento de incentivos fiscais que devem ser usados para cálculo do preço daquilo que deve ser fornecido e;
• Descrição das responsabilidades tributárias relativas aos fornecimentos.

Aspectos relacionados com o gerenciamento do fornecimento

• Especificação da metodologia de gerenciamento;
• Especificação das responsabilidades de cada parte envolvida no fornecimento;
• Descrição das decisões chaves a serem tomadas durante o projeto nos marcos de aprovação das etapas do fornecimento e;
• Especificação de quaisquer relatórios que devem ser feitos durante a execução dos trabalhos contratados.

Especificação de recursos

• Especificação dos recursos humanos que devem ser disponibilizados ou usados pelo contratado;
• Qualificação dos profissionais envolvidos no fornecimento e;
• Especificação dos recursos materiais que devem ser disponibilizados ou usados pelo contratado.

Certificações

• Certificações necessárias para a realização do fornecimento (se aplicável).

Licenças

• Descrição das licenças necessárias para execução dos trabalhos contratados;
• Descrição das responsabilidades pela obtenção de licenças e;
• Descrição dos prazos para obtenção das licenças.

Seguros

• Descrição dos tipos de seguros a serem contratados e;
• Descrição das responsabilidades relativas a contratação de seguros;

Observações

Incluir quaisquer observações gerais importantes ao processo de contratação e fornecimento.