Alvaro Camargo, M.Sc., PMP

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Qual a diferença entre contratos FPIF e CPIF?

Qual a diferença entre contratos FPIF e CPIF? Porque tais contratos têm “alvos de custo”?

Esse post é para responder à pergunta feita pela minha aluna Aline Ferreira do MBA de Gestão de Projetos 2011 da FGV em Juiz de Fora, MG. A resposta da pergunta é:

1) O contrato FPIF (Fixed Price Incentive Fee) é um contrato de preço fixo. Se traduzirmos a expressão Fixed Price Incentive Fee teremos algo como Contrato de Preço Fixo com Remuneração de Incentivo. Nesse tipo de contrato o preço é fixo para execução do escopo combinado do projeto. Por isso o preço não muda. Mas o contratante concede ao contratado um prêmio adicional, que é o Incentive Fee (ou remuneração de incentivo) caso ela consiga alcança algum objetivo combinado entre ambas as partes. Esse objetivo pode ser entregar o trabalho contratado antes ou com uma qualidade ou desempenho melhor do que aquilo que estava acordado.

2) Já o contrato CPIF é um contrato de reembolso de custos com remuneração de incentivo (Cost Plus Incentive Fee). Nesse tipo de contrato todos os gastos que o contratado incorrer para executar o projeto serão reembolsados pelo contratante. Observe que nesse caso o contratado deve apresentar as notas fiscais e recibos dos gastos incorridos sem nenhum tipo de taxa adicional sobre tais gastos. O reembolso não cobre nenhum tipo de remuneração, lucro ou taxas administrativas de qualquer espécie. Como o próprio nome do contrato diz, o reembolso é apenas sobre quilo que foi gasto pelo contratado para fazer o projeto. Fora o reembolso de custo, o contratado tem direito a receber uma remuneração pelo seu trabalho. Essa remuneração é fixa e pode ser paga de diversas formas: de uma vez só ou em parcelas. O que vale nesse caso é o que foi combinado com o contratante. A remuneração deve cobrir os custos indiretos do contratante, os tributos e seu lucro. Como se trata de um contrato com cláusula de incentivo, o contratado fará jus a um determinado prêmio (Incentive Fee) caso consiga cumprir com alguma meta desejada pelo contratante. O prêmio pode ser concedido se o contratado entregar o projeto antes ou se o resultado final for melhor do que o que estava definido como padrão mínimo de qualidade ou desempenho.

3) Ambos os contratos possuem tetos máximos de premiação. Vamos a um exemplo: suponha que o contratado deve receber um prêmio de R$ 10.000,00 por dia de antecipação num projeto de seis meses de duração. Mas por contrato o prêmio máximo é de R$ 100.000,00. Isso significa que o máximo que o contratante pagará de prêmio, seja num contrato ou no outro, será de 10 dias de antecipação. Se o contratante entregar com mais de 10 dias de antecipação, vai receber o preço combinado (no caso do contrato FPIF) ou o reembolso de custos mais sua remuneração (no caso do contrato CPIF). E além dessas verbas, o contratado receberá ainda mais R$ 10.000,00 de prêmio.

4) Os prêmios, da mesma forma que as multas contratuais, sempre são limitadas. A razão disso é que se não houver a imposição de limites podem ocorrer problemas. No caso das multas, o contratado pode atrasar muito e mesmo assim entregar o projeto. Se a multa fosse ilimitada, existiria a possibilidade dele não receber nada, apesar de ter feito o trabalho para o qual foi contratado. E o trabalho realizado, mesmo que tenha sido entregue com atraso, tem valor. No caso de prêmios, a razão de limitar está relacionada normalmente com a questão da qualidade, da segurança do trabalho e do aspecto econômico e financeiro. Se não existem limites, o contratado pode se sentir incentivado a correr tanto com a execução do projeto que a qualidade poderá ser ruim. Ou podem ocorrer problemas de segurança do trabalho. Por fim deve ficar claro que, nesses tipos de contrato, o contratante aceito pagar um prêmio de incentivo. Mas não quer que esse prêmio extrapole o orçamento original que ele tem para implantar o projeto. Sem um limite de premiação, a conta pode ficar muito alta para o contratante.


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