Por Álvaro Camargo em 02 de março de 2018.

Quando se fala de portfólio de projetos e programas é bastante comum que as pessoas pensem em projetos de produtos, projetos de construção ou projetos de tecnologia da informação e melhoria de processos. Mas como seria o portfólio de projetos e programas da uma autarquia Federal, como por exemplo, o Banco Central?

A seguir estão colocados os principais programas e projetos atualmente em desenvolvimento pelo Banco Central do Brasil conforme a apresentação feita pelo Presidente do Banco Central do Brasil em palestra na Câmara Espanhola de Comércio no Brasil no dia 26 de fevereiro de 2018:

1.    Autonomia do BC

Esse é um projeto típico de gerenciamento de Stakeholders em projetos. Há que se engajar o Congresso, o Executivo e a população a apoiar a existência de um Banco Central autônomo. Como se sabe, a autonomia do Banco Central de um país é um seguro contra aventuras de quem está no poder. É bastante tentador para qualquer governo, tentar melhorar o nível de atividade econômica através do aumento de liquidez (dinheiro em circulação na economia). Se o Banco Central for autônomo, ele consegue retirar de circulação a liquidez excessiva que poderia criar inflação, aquele monstro que, como todos sabem, cria enormes complicações para o setor produtivo e cobra o mais injusto imposto que pode existir: a perda de poder aquisitivo da camada pobre da população que não tem meios de se proteger.

2.    Cadastro positivo

O cadastro positivo serve para diferenciar qualitativamente devedores. Pessoas e empresas podem estar inadimplentes, mas querem pagar. Por outro lado, existem pessoas e empresas que são inadimplentes contumazes. Sem o cadastro positivo, coloca-se todos os devedores num saco só. A consequência óbvia é o encarecimento do crédito.

3.    Depósito voluntário

Depósito voluntário é um instrumento de controle de liquidez que evita o uso da venda com compromisso de recompra dos títulos públicos de sua carteira. Com os depósitos voluntários, o Banco Central ganha maior autonomia, uma vez que deixa de depender exclusivamente dessas operações para regular a liquidez bancária. Isso ajuda a manter a taxa básica de juros (Selic) próxima da meta fixada pelo Comitê de Política Monetária.

4.    Duplicata eletrônica

A fatura duplicata mercantil ou simplesmente duplicata é uma espécie de título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda, que é regulada pela Lei N° 5.474 de 18 de julho de 1968. Na atual era da tecnologia da informação, faz sentido que as duplicatas sejam eletrônicas. Ocorre que as duplicatas virtuais ainda constituem tema polêmico na doutrina jurídica brasileira pois a geração eletrônica de boletos bancários “frios”, sem lastros em duplicatas reais, é fácil. O aperfeiçoamento da legislação sobre a duplicata eletrônica será um avanço importante para desburocratizar esse instrumento financeiro importante, facilitando a vida de quem faz negócios.

5.    Relação BC – CADE

Esse é um outro exemplo de projeto de relações governamentais que envolve a área de gerenciamento de Stakeholder. O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) têm histórico de relação conflituosa sobre o tema. Ao analisar movimentos de aquisição e fusão no setor bancário, o Banco Central tem como principal ponto de atenção a análise do risco sistêmico. As avaliações do Banco Central não necessariamente têm resultado semelhante às avaliações feita pelo Cade, que observa os negócios pela ótica concorrencial.

6.    Diminuição do Spread bancário

O Brasil tem um histórico de ter um Spread bancário enorme. Spread, como se sabe, é a diferença entre o custo do dinheiro para o banco (o quanto ele paga ao tomar empréstimo) e o quanto ele cobra para o consumidor na operação de crédito.

7.    Relação BC – Tesouro

Mais um projeto com intenso uso de gerenciamento de Stakeholders e, é lógico, conhecimento técnico em finanças públicas. Existe o argumento de que o dinheiro do lucro do BC, repassado ao Tesouro, teria ajudado indiretamente o governo a pagar as chamadas pedaladas fiscais – as dívidas junto aos bancos e o FGTS atrasadas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff para melhorar artificialmente as contas públicas e que o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou pagar. A aprovação do projeto de lei 9283/2017 reduziria os fluxos de transferência entre tesouro nacional e Banco Central e daria mais transparência a essa relação, gerando menor pressão sobre o endividamento público e menor gasto com pagamento de juros pela União.

8.    Redução do uso de papel moeda

O uso de papel moeda está com os dias contados. Meios eletrônicos de pagamento apresentam muitas vantagens, como por exemplo, menor custo, mais conveniência para os agentes econômicos e maior controle sobre fraudes. Entretanto reduzir o uso do papel moeda não é tão simples como parece. Essa é a razão da existência desse programa.

9.    Fintechs de crédito

Fintech são empresas financeiras de base tecnológica. A existência das Fintechs é positiva não apenas para melhorar a conveniência para investidores e tomadores de recursos. A existência de Fintechs faz com que haja maior concorrência no mercado financeiro, com a consequente oferta de produtos de crédito e de investimento mais atrativos, com óbvia contribuição para a dinamização do desenvolvimento econômico dos países.

10. Segurança cibernética

Esse é o programa mais fácil de entender. “Maracutaias” existem desde que o ser humano existe. Mas com a tecnologia da informação, ficou mais fácil furtar e fraudar. Então um programa para melhoria da segurança cibernética faz todo o sentido.

11. Lei de resolução bancária

Esse é um projeto que busca regulamentar o marco legal de assuntos como liquidação e intervenção em instituições financeiras em caso de bancos com dificuldades. Isso aumenta a segurança do sistema financeiro nacional e contribui para uma melhoria no ambiente de negócios.

12. Desenvolvimento do novo web site do Banco Central

A ideia aqui é simples: ter um sítio web mais funcional e mais informativo sobre a instituição e sua missão.

13. Aperfeiçoamento de soluções de conflito com o sistema financeiro nacional.

A ideia aqui é criar mecanismos para facilitar a solução de conflitos entre cidadãos e empresas com o sistema financeiro nacional. Isso desburocratiza a vida de que faz negócios, alivia a justiça e abaixa os custos dos financiamentos.

14. Aumento do nível de educação financeira do brasileiro

Esse também é um programa fácil de entender. Infelizmente o brasileiro é um povo com baixa educação em geral. No tocante à educação financeira, a situação é pior ainda. Quem não conhece alguém que faz compras parceladas a perder de vista e não percebe que está pagando muito caro por algo por causa das taxas de juros embutidas no parcelamento de pagamento daquilo que foi comprado?

15. Inserção do Banco Central nas mídias sociais

Quaisquer organizações hoje lutam para se manter relevantes. Por isso a presença digital atualmente é tão importante não apenas para o setor privado, mas também para autarquias como o Banco Central. A sociedade precisa saber o que cada órgão público faz e como faz. Se isso não transparente, o órgão pode estar sujeito à criticas e perda de prestigio.