Por Álvaro Camargo – 30 de março de 2017.

Não há dúvida de que a recente explosão do escândalo provocado pela Operação Carne Fraca foi muito ruim para o Brasil e para os produtores brasileiros de carne. Mas essa não é uma notícia ruim para os profissionais de gerenciamento de projetos que atuam na cadeia de produção de carne e derivados. A razão disso está relacionado com a revisão da legislação nessa área.

O Governo Federal revisou o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). O anuncio foi feito no dia 29 de março de 2017. A última revisão dessa regulamentação datava de 1952. Na nova versão, o regulamento foi enxugado, de 952 para 542 artigos, segundo afirma o site do jornal Valor Econômico em edição online de 29/03/2017. Uma mudança significativa está nas penalidades cujo valor máximo aumentou para R$ 500.000,00. Antes mesmo do Governo Federal anunciar essa revisão, o Estado do Mato Grosso do Sul já tinha atualizado recentemente a sua legislação sobre a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal fabricados no estado, conforme anuncio feito em 11/03/2017, revisando as penalidades e os ritos processuais, determinando ainda novos critérios para a inspeção de pequenas agroindústrias, instaladas em assentamentos, cooperativas e propriedades da agricultura familiar, assim como a inspeção de animais destinados ao abate e pelos produtos e subprodutos que eles originam. Isso inclui também a inspeção de pescados, leite, os ovos, mel, a cera das abelhas e todos os derivados desses produtos.

Isso abre um enorme espaço para projetos a serem gerenciados. Os rótulos terão que ser renovados cada 10 anos. Houve também uma redução de 18 para 7 tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF). A nova regulamentação também institui o conceito de fiscalização por risco sanitário e prevê análises e biologia molecular, como por exemplo, exame de DNA. Outra novidade é a regulamentação de aproveitamento de matérias primas e resíduos animais para elaboração de produtos não comestíveis.

Cada uma dessas novidades resultará em projetos a serem desenvolvidos tanto no setor privado como no setor público. Novos projetos de embalagens, novos processos produtivos e novos processos de auditagem e inspeção terão que ser desenvolvidos. Tudo isso criará muitas oportunidades para os profissionais de gerenciamento de projetos considerando que esses projetos serão obrigatórios e não há opção para as empresas em não desenvolver esses projetos. Segundo declaração do Presidente Temer, feita em março de 2017 na Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos, o Brasil conta atualmente com 4.850 frigoríficos. Se multiplicarmos o número de frigoríficos e o número de produtos que precisam se adequar à nova legislação, fica claro que a demanda por gerenciamento de projetos na cadeia produtiva de carnes vai aumentar muito. Boa notícia para quem é profissional de gerenciamento de projetos e dos fornecedores de produtos e serviços relacionados com as demandas criadas pelas novas regulamentações.