Alvaro Camargo, M.Sc., PMP

Seguros cibernéticos – Nasce um novo segmento na área de seguros com muitas oportunidades profissionais

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O jornal “A Folha de São Paulo”, em sua edição de 05 de junho de 2017 traz uma notícia interessante sobre o aumento na procura de seguro contra ataques cibernéticos. Esse é um mercado novo no Brasil.  Natural o interesse das empresas sobre o assunto. Afinal, o recente ataque cibernético afetou pelo menos 74 países, incluindo o Brasil. Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, as seguradoras AIG, XL Catlin e Zurich oferecem o seguro contra risco cibernético. E diversas outras já estão buscando aprovar seus produtos na Susep. A reportagem cita a Chubb e a Alianz. O crescimento desse mercado no Brasil, depende, é óbvio, de mudanças regulatórias e na legislação. Mas o fato é que o mercado existe e a demanda será crescente. Isso é facilmente concluído a partir dos exemplos relatados a seguir de casos de ataque cibernético que causaram grandes prejuízos:

Alguns exemplos de casos de ataques cibernéticos que redundaram em grandes prejuízos

Anthem Inc. – Em 4 de fevereiro de 2015, a Anthem, Inc. revelou que os hackers haviam entrado em seus servidores e roubados mais de 37,5 milhões de registros de registros médicos. Posteriormente, em 24 de fevereiro de 2015, a empresa elevou o número para 78,8 milhões de pessoas cujas informações pessoais foram afetadas. Para se ter uma ideia do que isso representa em termos de mercado, basta saber que a Anthem, Inc. possui diversas marcas de prestigio no mercado norte americano: Anthem Blue Cross, Anthem Blue Cross, Blue Shield, Blue Cross, Blue Shield of Georgia, Empire Blue Cross, Amerigroup, Caremore e UniCare. Fonte: https://databreachinsurancequote.com/cyber-insurance/cyber-insurance-data-breach-insurance-premiums/ e https://en.wikipedia.org/wiki/Anthem_medical_data_breach .Acesso em 05 de junho de 2017 as 10:45 horas.

British Airways – Em outubro de 2014, Paul Dixon, um hacker do Reino Unido de Seaham, Durham, invadiu o web site da empresa British Airways e tirou o site por uma hora, resultando num prejuízo de £ 100,000 (Cerca de R$ 450.000,00) conforme relata o jornal Mirror. Esse mesmo hacker também foi acusado de derrubar o site da Polícia de Durham. Fonte: http://www.mirror.co.uk/news/uk-news/hacker-cost-british-airways-100000-7993002 . Acesso em 05 de junho de 2017 as 10:55 horas.

INSS/RJ e TJ-SP – No caso do Brasil a mídia não reporta muitos casos de empresas que sofrem ataques cibernéticos, apesar de, segundo o jornal Brasil Econômico, o Brasil ser o quarto país mais atacado por hackers em 2016. O mais comum é a mídia sinalizar problemas desse tipo no setor público. No dia 12 de maio de 2017, por exemplo, o mega ataque cibernético que derrubou diversos serviços públicos na internet ofertados por diversos países, atingiu também o INSS do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça de SP. Fontes: http://www.valor.com.br/empresas/4967124/ataque-de-hackers-atinge-o-brasil-inss-do-rio-e-tj-sp-sao-afetados. Acesso em 05 de junho de 2017 as 11:03 horas e http://tecnologia.ig.com.br/2017-05-15/hacker-ataque-brasil.html. Acesso em 05 de junho de 2017 as 11:00 horas.

Quanto custa um seguro contra ataques cibernético?

Pesquisei alguns dados na página da corretora norte americana Cyber Data Risk Managers (databreachinsurancequote.com) e obtive os dados mostrados na tabela a seguir. Evidente que esses dados não servem de baliza absoluta para a realidade brasileira. Mas servem para dar uma ordem de grandeza e também para aferir como as seguradoras avaliam os riscos nesse tipo de cobertura. Observe que a empresa de e-commerce, apresenta a maior relação Prêmio / Limite segurado. Isso faz sentido já que um ataque cibernético pode arruinar a reputação de uma empresa desse tipo a ponto de não ter mais clientes.

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Fonte: https://databreachinsurancequote.com/cyber-insurance/cyber-insurance-data-breach-insurance-premiums/ acesso em 05/06/2017 as 10:45 horas.

Qual a implicação para profissionais nas empresas?

Esse mercado nascente no Brasil de seguros contra ataques cibernéticos criará oportunidades para os seguintes tipos de profissionais:

Gestores de Tecnologia da Informação: saber contratar o seguro certo é uma competência que, cada vez mais, deverá estar no radar dos gestores de tecnologia da informação. Mesmo com todo o avanço tecnológico na área de segurança, o uso de seguros pode ser necessário.

Gerente de Projetos: quando menor a governança em TI, maior será o risco. Isso vai impactar diretamente na elaboração de projetos de melhoria de governança de TI, aumentando, portanto, a demanda pelos serviços de gerentes de projetos.

Profissionais de administração de contratos: apólices de seguro são contratos como outros quaisquer. Precisam ser administrados. Há que se verificar se as cláusulas foram claramente entendidas e expressam o que o contratante deseja. Além disso o vencimento das apólices, assim como sua readequação quando ocorrerem mudanças nas condições de riscos, precisam de controle.

Consultores de riscos em TI: se as empresas quiserem contratar seguros com preços razoáveis terão que melhorar sua governança de riscos em TI. O papel de consultores nessa área é essencial e a demanda por consultores tende a aumentar.

Profissionais jurídicos: apólices são contratos. Como consequência necessitam do crivo do departamento jurídico para serem aprovados. Além disso, é provável que surjam disputas no caso de ocorrência de riscos. A seguradora pode se recusar a pagar ao cliente caso entenda que a governança de TI não estava conforme as condições seguradas. O papel do jurídico no caso de disputas é essencial.

Radar de oportunidades em gerenciamento de projetos: saneamento básico é uma frente de boas oportunidades

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São Paulo, 01 de junho de 2017.

O Brasil vive uma crise econômica causada por decisões inconsequentes no comando da economia no passado recente. E essa crise é ampliada pela atual crise política na qual a classe política perde legitimidade por causa da corrupção endêmica que afeta o setor público brasileiro. Essa situação afeta a tudo e a todos os brasileiros. Mas, no caso dos projetos de saneamento básico, a situação, apesar de dramática, promete um futuro melhor. Existem oportunidades interessantes nessa área, já que demanda por novos projetos não falta. Vejamos alguns dados revelados recentemente pelo jornal Valor Econômico em sua edição de 31 de maio de 2017.

  • 42,67% do esgoto residencial não é tratado.
  • Apenas 10 entre as 100 maiores cidades do Brasil tratam mais de 80% de seus esgotos.
  • Mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao tratamento de esgotos.
  • Mais de 3,5 milhões de brasileiros despejam irregularmente esgoto de forma irregular.
  •  47% das obras de esgoto do Programa de aceleração do crescimento estão em situação inadequada.

O quadro parece desolador, não é? E é mesmo. Mas o horizonte dos negócios em saneamento no Brasil pode passar por uma fase áurea. Existe previsão de que as PPP (Parcerias público privada) serão o elemento chave para o desenvolvimento de projetos na área de saneamento básico. Está previsto o lançamento de um edital de R$ 2 bilhões em novos projetos para o final de junho de 2017. Soma-se a isso a intenção do Governo Federal de lançar uma MP (Medida provisória) que dará às empresas privadas os mesmos direitos das empresas públicas no acesso aos recursos para investimento nessa área, conforme declaração recente do Ministro das Cidades, Bruno Araújo. O fato é que os Estados também estão se movimentando para atrair a iniciativa privada nessa área. Existem iniciativas dos governos do Rio Grande do Sul, no Estado do Mato Grosso, no Estado do Espirito Santo e também no Ceará, que estuda uma usina de dessalinização de água. Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco, Sergipe, Acre, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rondônia também aderiram ao programa de concessões estaduais, coordenada pelo BNDES. O Rio de Janeiro também está retomando negociações com o BNDES para reativar as PPP na área de saneamento.

O fato é que empresas estrangeiras estão sendo atraídas para o mercado de saneamento básico brasileiro. A Brookfield, por exemplo, adquiriu 70% da Odebrecht Ambiental junto com grupo japonês Sumitomo, num investimento de US$ 908 milhões. Outra empresa nipônica, a Itochu, também investiu na aquisição de 49% na participação da Queiroz Galvão na Águas do Brasil. Completam esse quadro a parceria que outras empresas japonesas têm no Brasil nessa área, nomeadamente, a Mitsui, a Mitsubishi e a Marubeni. Completam essa lista a empresa chinesa CGCG, o grupo indiano Wabag, a espanhola Acciona e o grupo GS Inima e a francesa Suez.

Resumo da história:  as contratações na área de saneamento talvez ainda não estejam a todo vapor. Mas elas vão acontecer. Oportunidade interessantes para fornecedores, construtoras e profissionais de gerenciamento de projetos e de engenharia.

A seguradora como agente de fiscalização em projetos públicos

RevistaSeguroTotal

No dia 02/02/2017 eu postei aqui um artigo sobre o projeto de lei 274/2016 que trata do seguro garantia (também conhecido por performance bond). No meu entendimento, se esse projeto de lei for aprovado na integra, haverá um grande impacto para os projetos que vierem a ser contratados pelos entes públicos no Brasil. O assunto despertou interesse no setor de seguros e fui entrevistado pela jornalista Aurora Ayres da Revista Seguro Total, que cobre as notícias do setor. Clique aqui para ver a integra dessa entrevista, contida na página 30.

 

Análise PESTEL: uma ferramenta útil tanto para identificação de riscos e como para identificação de stakeholders em projetos

 

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Quando gerenciamos um projeto, é necessário fazer uma correta identificação e análise de riscos e de stakeholders. Em ambos os casos o objetivo é o mesmo: evitar surpresas desagradáveis. O grande problema quando se fala de riscos e stakeholders é a dificuldade que surge na hora de identificação dos riscos e dos stakeholders. Existem riscos e stakeholders cuja identificação é óbvia. Mas isso não é regra geral. E é aí que mora o perigo. Não há como se precaver contra algo que não sabemos que existe. O máximo que se pode fazer é ter reservas de gerenciamento para lidar com problemas potenciais que possam ser causados por riscos não identificados ou por demandas de stakeholders que não haviam sido identificados (O que na realidade é um tipo específico de risco). Existem muitas ferramentas que podem ser usadas para identificação de riscos. No presente artigo vou discorrer sobre uma ferramenta bem simples e que pode ser usada tanto no contexto de identificação de riscos como no contexto de identificação de stakeholders: a análise PESTEL, que tem seu nome baseado num acrônimo formado pelas primeiras letras de fatores chave quando se faz a análise de uma conjuntura. O quadro a seguir mostra o significado de cada um dos fatores que dão nome à essa ferramenta de análise de cenários e que é usada para identificação de riscos e stakeholders em projetos ou no planejamento estratégico das empresas e instituições do Estado, como por exemplo, nos governos das Prefeituras, Estados e no ente federativo nas esferas dos três poderes constituídos.

Fatores

Explicação e exemplos

Políticos

São os fatores relacionados com a política. A corrupção endêmica que existe no Brasil é um exemplo de fator político que cria dificuldades para as empresas e para a sociedade como um todo.

Econômicos

São os fatores relacionados com a conjuntura econômica de um país, como por exemplo, a taxa de juros vigente, nível da dívida externa de um país, nível de empresa e a taxa cambial.

Sociais

São os fatores sociais, como por exemplo, composição da pirâmide etária da população, nível educacional, cultura e crenças de um povo. O Brasil, por exemplo, está passando por um processo de envelhecimento da sociedade. Isso trará forte impacto num futuro relativamente próximo.

Tecnológicos

Fatores de inovação que influenciam o modo como a economia funciona e que podem mudar de forma radical o ambiente no qual as empresas operam. O Uber é um exemplo de inovação que causou uma forte mudança para empresas de taxi, cooperativas de taxistas e taxistas individuais.

Ecológicos

Fatores ecológicos estão, por óbvio, relacionados com o meio ambiente. A China, por exemplo, tem um sério problema de poluição que afeta a sociedade e as empresas. Como resultado, o governo chinês está incentivando o desenvolvimento de uma indústria mais verde.

Legais

Fatores legais são aqueles que tem a ver com a legislação vigente. Um exemplo bastante atual é a crescente extraterritorialidade das leis contra corrupção nos países desenvolvidos. Crimes cometidos em um país podem levar uma pessoa a ser detida em outro país. Um exemplo brasileiro é o conhecido ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol José Maria Marin.

É fácil perceber que a análise dos fatores PESTEL ajuda na identificação de riscos aos quais as organizações e seus projetos estão sujeitos. Mas é importante observar que a análise PESTEL também ajuda na identificação de stakeholders. Um possível exemplo de identificação de stakeholders em projetos com base na análise PESTEL é a percepção que hoje já temos de que, num futuro bem próximo, teremos um aumento muito grande de um grupo importante de stakeholders no Brasil: a população de idosos. No plano legal, por exemplo, quando se desenvolve um projeto em empresas multinacionais, o poder judiciário de outros países pode ser um stakeholder importante a ser considerado quando da decisão sobre riscos jurídicos.

No presente momento as ferramentas visuais, também chamadas de Canvas, ou ainda, de ferramentas de design thinking, estão na moda. A análise PESTEL é um exemplo típico de ferramenta facilmente adaptável para uso em um Canvas, que é denominação genérica para uma técnica de pensamento em grupo que faz uso de uma superfície vertical, como por exemplo, um quadro branco e uso de papeletas para colocar itens dispostos em áreas delimitadas dessa superfície vertical). A seguir está colocado um possível exemplo de um canvas para análise PESTEL.

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Alvaro Camargo é consultor, palestrante e autor. Possui 37 anos de experiência na área de gerenciamento de projetos e de estratégia de negócios, com atuações em projetos e cursos nos Estados Unidos, Japão, Angola, Argentina e Colômbia. É Mestre em administração de empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com foco de pesquisa em capacidades dinâmicas e MBA em Administração de Projetos pela Fundação Instituto de Administração da USP. É graduado em Ciências da Computação pela Universidade Paulista e é certificado como PMP – Project Management Professional pelo Project Management Institute. Atuou em projetos de grande porte nas áreas de energia, indústria, petroquímica e outras. É palestrante, autor de livros e artigos científicos. É docente dos cursos de MBA na Fundação Getúlio Vargas no Brasil e no exterior. É professor convidado em cursos de pós-graduação na UNICAMP, na Universidade Federal de São Carlos e na FECS – Faculdade de Educação em Ciências da Saúde do Hospital Oswaldo Cruz. E-mail: camargo.alvaro@gmail.com

Como o novo segmento liberal da classe média baixa brasileira afeta o trabalho de Marketing e RH nas empresas?

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O Brasil está mudando rapidamente. E, é claro, que a situação política brasileira, incendiada pela Operação Lava Jato, e o avanço da influência das igrejas evangélicas, que abraçam a causa da prosperidade pessoal através de uma postura de trabalho e empreendedorismo, estão contribuindo (e muito) para isso. As pessoas começam a perceber que depender de um Estado corrupto e ineficiente nunca vai levar ninguém à ser próspero, a menos, é claro, que você seja um político corrupto.

A importância do assunto não é desprezível. Tanto é assim que a revista Época, em sua edição de 10 de abril de 2017, dedicou exatas doze páginas sobre o assunto. O mesmo assunto surgiu recentemente também em diversos outros órgãos de imprensa, como por exemplo o jornal O Globo (em 05 de abril de 2017, e o jornal O Estado de São Paulo (em 03 de abril de 2017).  Segundo a reportagem da revista Época, e também conforme a pesquisa da Fundação Perseu Abramo, entidade ligada ao Partido dos Trabalhadores e que foi citada na reportagem, existe uma nova classe social emergente que não enxerga o mundo sob a ótica da luta de classes.

Essas fontes afirmam que está emergindo no Brasil um novo segmento social, cujos valores são baseados na cultura da iniciativa, do mérito individual e do empreendedorismo. Segundo a revista Época, são os chamados “novos liberais”. São pessoas, usualmente de classe média baixa que estão prosperando por conta própria, sem a ajuda (ou apesar) do Estado. Mas o que é que isso tem a ver com as empresas?

A resposta é simples. As empresas devem refletir isso em sua estratégia de marketing. Esse segmento social quer um “empoderamento” obtido através de sua própria iniciativa e mérito. As marcas precisam refletir isso ou poderão perder clientes para os concorrentes que perceberem isso antes.

Por outro lado, o RH precisa estar atento para atrair e manter pessoas desse novo segmento social nas empresas. Sem esse tipo de pessoas trabalhando na empresa, será difícil entender como esse novo segmento social pensa. Aqueles que pertencem a esse segmento social não se sentirão atraídos por ofertas de trabalho burocráticas, no qual não haja a percepção de meritocracia e nem a possibilidade de crescimento profissional. Esse novo brasileiro não quer apenas medidas compensatórias dadas pelo Estado para as classes menos favorecidas. Esse novo brasileiro quer oportunidades e instrumentos para crescer, conforme colocado pelo Prof. Mangabeira Unger, na entrevista da revista Época em 10 de abril de 2017. Trata-se de um segmento que quer vencer com seus próprios méritos. É exatamente esse tipo de, digamos assim, “fermento social” que fez com que alguns países de primeiro mundo prosperassem, como por exemplo, os Estados Unidos, cuja origem religiosa é protestante, que valoriza o trabalho e a meritocracia. O desafio está lançado para as empresas. Quem aproveitar essa percepção antes da concorrência vai se dar bem. Desnecessário comentar o que vai ocorrer com as empresas que insistirem em não enxergar essa nova realidade. Quem viver, verá.

A carne é fraca. Mas são fortes as oportunidades de gerenciamento de projetos na cadeia de produção de carne.

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Por Álvaro Camargo – 30 de março de 2017.

Não há dúvida de que a recente explosão do escândalo provocado pela Operação Carne Fraca foi muito ruim para o Brasil e para os produtores brasileiros de carne. Mas essa não é uma notícia ruim para os profissionais de gerenciamento de projetos que atuam na cadeia de produção de carne e derivados. A razão disso está relacionado com a revisão da legislação nessa área.

O Governo Federal revisou o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). O anuncio foi feito no dia 29 de março de 2017. A última revisão dessa regulamentação datava de 1952. Na nova versão, o regulamento foi enxugado, de 952 para 542 artigos, segundo afirma o site do jornal Valor Econômico em edição online de 29/03/2017. Uma mudança significativa está nas penalidades cujo valor máximo aumentou para R$ 500.000,00. Antes mesmo do Governo Federal anunciar essa revisão, o Estado do Mato Grosso do Sul já tinha atualizado recentemente a sua legislação sobre a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal fabricados no estado, conforme anuncio feito em 11/03/2017, revisando as penalidades e os ritos processuais, determinando ainda novos critérios para a inspeção de pequenas agroindústrias, instaladas em assentamentos, cooperativas e propriedades da agricultura familiar, assim como a inspeção de animais destinados ao abate e pelos produtos e subprodutos que eles originam. Isso inclui também a inspeção de pescados, leite, os ovos, mel, a cera das abelhas e todos os derivados desses produtos.

Isso abre um enorme espaço para projetos a serem gerenciados. Os rótulos terão que ser renovados cada 10 anos. Houve também uma redução de 18 para 7 tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF). A nova regulamentação também institui o conceito de fiscalização por risco sanitário e prevê análises e biologia molecular, como por exemplo, exame de DNA. Outra novidade é a regulamentação de aproveitamento de matérias primas e resíduos animais para elaboração de produtos não comestíveis.

Cada uma dessas novidades resultará em projetos a serem desenvolvidos tanto no setor privado como no setor público. Novos projetos de embalagens, novos processos produtivos e novos processos de auditagem e inspeção terão que ser desenvolvidos. Tudo isso criará muitas oportunidades para os profissionais de gerenciamento de projetos considerando que esses projetos serão obrigatórios e não há opção para as empresas em não desenvolver esses projetos. Segundo declaração do Presidente Temer, feita em março de 2017 na Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos, o Brasil conta atualmente com 4.850 frigoríficos. Se multiplicarmos o número de frigoríficos e o número de produtos que precisam se adequar à nova legislação, fica claro que a demanda por gerenciamento de projetos na cadeia produtiva de carnes vai aumentar muito. Boa notícia para quem é profissional de gerenciamento de projetos e dos fornecedores de produtos e serviços relacionados com as demandas criadas pelas novas regulamentações.

Projeto de Lei 274/2016 é tema de grande preocupação na área de projetos públicos

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O projeto de lei do Senado Federal de número 274/2016 terá, se aprovado na integra, um grande impacto para os projetos que vierem a ser contratados pelos entes públicos no Brasil. O projeto de lei afeta em especial os grandes projetos de obras públicas. A motivação do projeto de lei, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, é uma tentativa legítima de conter a corrupção que hoje envolve as obras públicas. Mas a proposta é ingênua ao tentar passar para as seguradoras as responsabilidades que são inerentes ao Estado. Se essas as novas regras vierem a ser aprovadas, todas as empresas que executam projetos para o Poder Público, com valor igual ou acima de R$ 10 milhões deverão contratar um seguro garantia, também conhecido por performance bond, no valor de 100% do valor do projeto. Apesar de trazer na sua gênese a tentativa de evitar a corrupção, o projeto de leu cria mais problemas do que soluções. Veja só:

  1. A seguradora passará a ser, ao mesmo tempo uma gerenciadora e uma fiscalizadora de projetos, já que na prática, ela será a entidade responsável por garantir que o empreendimento seja entregue caso a contratada falhe. Por isso não basta apenas gerenciar a obra. Todo o projeto técnico terá que ser supervisionado pela seguradora. A grande dúvida é se empresas seguradoras terão a expertise necessária para avaliar os riscos totais dos projetos e, ao mesmo tempo, terem a capacidade de gerenciar e fiscalizar os mesmos. O mais provável é que as seguradoras nem queiram assumir um papel que não lhe cabe.
  2. Pela proposta, a seguradora terá a obrigação de assumir a execução da parcela restante do projeto em caso de falha da empresa originalmente contrata. Essa obrigação de execução da parcela restante poderá ser feita com quadro próprio de pessoal da seguradora ou através de terceiros. A seguradora poderá refazer a licitação com seus próprios critérios.
  3. A interveniência da seguradora no projeto vai, na prática, limitar o diálogo entre o Poder Público e a contratada. Embora isso possa minimizar a possibilidade de corrupção, tem também um grande inconveniente: a falta do diálogo entre contratante e contratado. É mais ou menos como se o leitor fosse reformar sua casa e não pudesse conversar livremente com os pedreiros ou com a empresa contratada. Projetos, como é amplamente sabido, podem ter mudanças que são necessárias e legitimas. Da forma proposta é certo que a seguradora vai negar qualquer mudança no projeto pois isso gera custos e riscos adicionais.
  4. Para as seguradoras, as novas regras aumentam sensivelmente o seu risco. O resultado óbvio é que os preços de seguro vão subir e apenas as grandes empresas serão capazes de fornecer as garantias, com óbvia diminuição do nível de concorrência, o que, por sua vez, também contribui para o aumento de preços dos projetos públicos. Mas, isso, também é polêmico, já que mesmo as empresas normalmente têm um portfólio de projetos maior do que a sua capacidade de fornecer garantias.
  5. Estima-se que o mercado segurador vai precisar elevar sua capacidade. O salto estimado é de cerca de quinze vezes (De R$ 1 Bilhão para R$ 15 bilhões), conforme fontes do Instituto de Engenharia de São Paulo. O setor de seguros terá fôlego para tudo isso?
  6. As empresas licitantes terão que focar nos limites de suas capacidades. Isso pode aumentar a qualidade, já que as empresas não vão se aventurar a fazer projetos para os quais não têm competência. Por outro lado, isso vai gerar menor concorrência, com aumento dos preços para o setor público e para a sociedade.
  7. A atual lei 8.666 criou uma irresponsabilidade institucional, que abre as portas para ineficiência e para a corrupção, na medida em que aquilo que está sendo licitado pode sofrer mudanças e qualquer empresas, mesmo que aquelas sem capacidades adequadas, pode entrar na concorrência. Com as novas regras, o Estado terá que fazer um planejamento estratégico de longo prazo e melhorar sua capacidade de propor novos projetos. Em princípio isso é bom. Mas existem sérias dúvidas sobre a capacidade do Estado de ter um planejamento estratégico de longo prazo com capacidade de melhorar a qualidade dos projetos propostos. É bastante comum no mercado o comentário de que os projetos básicos dos projetos no setor público, de um modo geral, apresentam baixa qualidade. E não existem indicações de que esse cenário possa mudar no curto prazo.
  8. O PL 274/2016 apresenta a bizarrice de supor que o projeto executivo estará pronto no momento da contratação. Ninguém é louco de segurar em 100% um projeto cujo detalhamento técnico ainda está por ser feito. Sendo assim, não há como precificar o risco de um projeto cujos detalhes não são conhecidos.
  9. O PL 274/2016 introduz mais caos no ambiente dos projetos públicos na medida em que faz com que as seguradoras tenham poder de veto. Seguradoras, como se sabe, são seres ariscos. Farão de tudo para minimizar seus riscos. Já pensou o tempo que uma seguradora levará para assegurar-se de que o projeto apresenta condições técnicas adequadas? As mudanças contratuais só serão possíveis mediante a anuência das seguradoras. A realidade nos mostra que é praticamente impossível fazer um grande projeto sem que haja aditivos contratuais. E esse poder de veto poderá, em algumas circunstâncias, ser contrário ao interesse público.
  10. O PL 274/2016 tira duas responsabilidades inerentes ao gestor público: a de fazer o projeto técnico bem feito e a de fiscalizar aquilo que foi contratado. Nesse novo cenário, a função pública de zelar pela boa gestão dos projetos do Estado brasileiro passa a ser assumida por entes privados, ou seja, as seguradoras. Em outras palavras: o Estado simplesmente lava suas mãos em relação à sua responsabilidade de gerir adequadamente os seus projetos.
  11. O PL 274/2016 legisla sobre um assunto cuja competência é da Susep, que é o órgão técnico responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro e resseguro e cuja missão é regular, supervisionar e fomentar os mercados de seguros e resseguros. Aparentemente a Susep não foi consultada quando da elaboração desse projeto de lei já que, sendo um órgão técnico, certamente tem condições de mostrar as incoerências dessa proposta.

A conclusão é que de existem dois cenários possíveis caso uma eventual implantação das regras oriundas do projeto de lei 274/2016 ocorra: ou as seguradoras simplesmente não vão aceitar os riscos ou, caso existam seguradoras que aceitem bancar o risco de 100% do valor dos projetos, haverá um aumento significativo dos custos dos projetos públicos, com o potencial de aumentar o caos no ambiente dos projetos públicos por conta do poder de veto das seguradoras. Como se vê, o potencial dessa lei virar letra morta ou de criar o caos é grande. A iniciativa do Senador Cássio Cunha Lima tem boas intenções. Mas, dizem por aí, que a estrada para o inferno está pavimentada de boas intenções.

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